Pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa - Moura - Ficalho 2

Encontra-se a decorrer nesta Direção-Geral a tramitação do pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de cobre, chumbo, zinco, antimónio, ouro e prata para a área n.º MNPPP553 e a denominação “Moura-Ficalho 2”, ao abrigo do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio.

Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 16 do mesmo artigo, encontra-se aberto o período de consulta pública do pedido, estando disponíveis os elementos constantes do pedido (requerimento inicial, mapa de implantação da área, memória descritiva e pareceres das entidades consultadas).

Tendo em consideração o parecer da Direção de Serviços de Recursos Hidrogeológicos e Geotérmicos da DGEG, na zona alargada de proteção de recursos hidrogeológicos não será permitida a realização de trabalhos invasivos como sanjas, poços e sondagens.

No âmbito do processo de Consulta Pública serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas neste portal, desde que relacionadas especificamente com o processo em questão.

Finda a Consulta pública no Participa.pt, a requerente promoverá, pelo menos, uma sessão de esclarecimento, dirigida essencialmente às populações dos territórios abrangidos pela pretensão, nos termos do n.º 9, do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio.