Pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa - Feiteira

Encontra-se a decorrer nesta Direção-Geral a tramitação do pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de areias siliciosas e caulino para a área n.º MNPPP584 e a denominação “Feiteira”, ao abrigo do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio.

Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 16 do mesmo artigo, encontra-se aberto o período de consulta pública do pedido, estando disponíveis os elementos constantes do pedido.

A Prospeção e Pesquisa contribui para a revelação, valorização e reconhecimento do potencial geológico do país e também para uma correta evidenciação territorial ao nível dos projetos de ordenamento, nomeadamente os PDM, ente outros. Tratando-se de um pedido de prospeção e pesquisa e não de uma exploração, importa ainda esclarecer que os trabalhos que se encontram previstos desenvolver incluem vários trabalhos geológicos não invasivos e outros de reduzido impacte (como é o caso de sanjas e /ou sondagens) que são reversíveis com a respetiva recuperação obrigatória das áreas intervencionadas.

Informa-se ainda que a requerente promoverá, pelo menos, uma sessão de esclarecimento, dirigida essencialmente às populações dos territórios abrangidos pela pretensão, nos termos do n.º 9, do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio.