Pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa - “Casais do Porto”

Encontra-se a decorrer nesta Direção Geral a tramitação do pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de tripoli e outros minerais associados para a área designada “Casais do Porto”, acima identificada, ao abrigo do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio.  Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 16 do mesmo artigo, encontra-se em aberto o período de consulta pública do pedido, estando disponíveis os elementos constantes do pedido (requerimento inicial, mapa de implantação da área, memória descritiva e pareceres das entidades consultadas).    No âmbito do processo de Consulta Pública serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas neste portal, desde que relacionadas especificamente com o processo em questão.