Pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa - Almoinha Velha

Encontra-se a decorrer nesta Direção-Geral a tramitação do pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de areias siliciosas e argilas especiais para a área n.º MN/PPP/606 e a denominação “Almoinha Velha”, ao abrigo do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio.  Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 16 do mesmo artigo, encontra-se aberto o período de consulta pública do pedido, estando disponíveis os elementos constantes do pedido (requerimento inicial, mapa de implantação da área, memória descritiva e pareceres das entidades consultadas).  Mais se informa que a empresa requereu a atribuição de direitos para uma área com cerca de 2.839 km2, a qual, após a consulta às diversas entidades sofreu uma redução para 1.922 km2, sendo esta última a área objeto de consulta pública. 

No âmbito do processo de consulta pública serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas neste portal, desde que relacionadas especificamente com o processo em questão. 

Mais se informa que a requerente promoverá, pelo menos, uma sessão de esclarecimento, dirigida essencialmente às populações dos territórios abrangidos pela pretensão, nos termos do n.º 9, do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio.