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Encontra-se a decorrer nesta Direção Geral a tramitação do pedido de atribuição dos direitos de exploração de depósitos minerais de caulino para a área designada “Fonte Cova1” acima identificada, ao abrigo do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio.

 

Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 6 do mesmo artigo, encontra-se em aberto o período de publicitação do pedido, estando disponíveis os elementos constantes do pedido (requerimento inicial, mapa de implantação da área, memória descritiva e pareceres dos municípios). Mais se informa que tendo a área de exploração dimensão para o seu enquadramento direto no Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental, a restante consulta a entidades decorrerá em sede de AIA e que será necessária a obtenção de uma DIA favorável ou favorável condicionada para inicio da exploração.

 

No âmbito do processo de Publicitação serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas neste portal, desde que relacionadas especificamente com o processo em questão.

Dados Gerais
Designação completa
Pedido de atribuição de concessão de exploração de um depósito mineral de caulino denominado MN/PC/DI/5/20 “Fonte Cova 1”

Período de consulta
2022-07-25 a 2022-08-08

Estado
Encerrada

Área temática
Recursos Geológicos

Tipologia
Rec. Geológicos Concessão

Entidade promotora da CP
Direção Geral de Energia e Geologia

Entidade promotora do projeto
Sabril — Sociedade de Areias e Britas, L.da

Entidade coordenadora
Direção Geral de Energia e Geologia

Formas de participação
Comentários
Localização
Leiria
Leiria
Pombal
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