Pedido de atribuição de concessão - Fonte Cova 1

Encontra-se a decorrer nesta Direção Geral a tramitação do pedido de atribuição dos direitos de exploração de depósitos minerais de caulino para a área designada “Fonte Cova1” acima identificada, ao abrigo do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio.

Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 6 do mesmo artigo, encontra-se em aberto o período de publicitação do pedido, estando disponíveis os elementos constantes do pedido (requerimento inicial, mapa de implantação da área, memória descritiva e pareceres dos municípios). Mais se informa que tendo a área de exploração dimensão para o seu enquadramento direto no Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental, a restante consulta a entidades decorrerá em sede de AIA e que será necessária a obtenção de uma DIA favorável ou favorável condicionada para inicio da exploração.

No âmbito do processo de Publicitação serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas neste portal, desde que relacionadas especificamente com o processo em questão.