Pedido de atribuição de concessão - Boavista

Encontra-se a decorrer nesta Direção-Geral a tramitação do pedido de atribuição de direitos de concessão de exploração de depósito mineral de caulino, para uma área com 89.418 ha localizada na União das freguesias de Santa Eufémia e Boavista, com número MNPC/0/01/18 e denominado “BOAVISTA”, ao abrigo do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio. Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 6 do mesmo artigo, encontra-se em aberto o período de consulta pública do pedido, estando disponíveis os elementos constantes do pedido (requerimento inicial, mapa de implantação da área, memória descritiva e pareceres das entidades consultadas). No âmbito do processo de Consulta Pública serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas neste portal, desde que relacionadas especificamente com o processo em questão. A requerente promoverá, pelo menos, uma sessão de esclarecimento, dirigida essencialmente às populações dos territórios abrangidos pela pretensão, nos termos do n.º 9, do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 90/2021, de 7 de maio, na sua redação atual.