Pedido de ampliação da concessão C-150 "Nasce Água"

Encontra-se a decorrer nesta Direção-Geral a tramitação do pedido de ampliação da concessão de exploração de depósitos minerais Argilas especiais (caulino) e Areias siliciosas, acima identificado, ao abrigo do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, na sua atual redação, conjugado com o art.º 30.º do mesmo Decreto-Lei, cujo projeto de exploração será previamente sujeito a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, nos termos do Decreto-lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na sua atual redação.

No âmbito da presente consulta, serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas no Portal Participa, bem como apresentação de propostas concorrentes, desde que relacionadas especificamente com o processo em questão.