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O Procedimento de Definição de Âmbito (PDA) do Estudo de Impacte Ambiental, tem como objetivo a identificação, análise e seleção das vertentes ambientais significativas que podem ser afetadas pelo projeto e sobre as quais o Estudo de Impacte Ambiental deve incidir. A decisão sobre a PDA não constitui uma decisão sobre o projeto, mas sim sobre o conteúdo do Estudo de Impacte Ambiental. A decisão sobre o projeto ocorre após um sequente procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.
O Projeto cuja PDA agora se apresenta consiste na instalação de uma unidade industrial integrada destinada à produção de combustíveis sustentáveis para a aviação (Sustainable Aviation Fuel, SAF), através da conversão de metanol em querosene sintético pelo processo Methanol-to-Jet (MtJ).
PDA - Unidade Industrial de Produção de SAF e Derivados de Baixo Carbono
Período de consulta
2026-05-12 a 2026-06-01
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Avaliação de Impacte Ambiental
Sub-Tipologia
Proposta de definição de âmbito
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Elyse Energy Portugal, Unipessoal Lda
Entidade coordenadora
Agência Portuguesa do Ambiente
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