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O Procedimento de Definição de Âmbito (PDA) do Estudo de Impacte Ambiental, tem como objetivo a identificação, análise e seleção das vertentes ambientais significativas que podem ser afetadas pelo projeto e sobre as quais o Estudo de Impacte Ambiental deve incidir. A decisão sobre a PDA não constitui uma decisão sobre o projeto, mas sim sobre o conteúdo do Estudo de Impacte Ambiental. A decisão sobre o projeto ocorre após um sequente procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.

O Projeto cuja PDA agora se apresenta consiste na instalação de uma unidade industrial integrada destinada à produção de combustíveis sustentáveis para a aviação (Sustainable Aviation Fuel, SAF), através da conversão de metanol em querosene sintético pelo processo Methanol-to-Jet (MtJ).

Dados Gerais
Designação completa
PDA - Unidade Industrial de Produção de SAF e Derivados de Baixo Carbono

Período de consulta
2026-05-12 a 2026-06-01

Estado
Encerrada

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Avaliação de Impacte Ambiental

Sub-Tipologia
Proposta de definição de âmbito

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Elyse Energy Portugal, Unipessoal Lda

Entidade coordenadora
Agência Portuguesa do Ambiente

Formas de participação
Comentários
Localização
Coimbra
Figueira da Foz
Marinha das Ondas
Documentos da consulta
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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