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Consulta aberta entre 2026-08-07 e 2026-08-27
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O Procedimento de Definição de Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental tem como objetivo a identificação, análise e seleção das vertentes ambientais significativas que podem ser afetadas pelo projeto e sobre as quais o Estudo de Impacte Ambiental deve incidir.
A decisão sobre a Proposta de Definição de Âmbito (PDA) não constitui uma decisão sobre o projeto, mas sim sobre o conteúdo do Estudo de Impacte Ambiental.
A decisão sobre o projeto ocorre após um sequente procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.
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Classificador
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Dados Gerais
Designação completa
PDA – Projeto Híbrido de Montemor-o-Novo
Período de consulta
2026-08-07 a 2026-08-27
Estado
Aberta
Área temática
Ambiente (geral)
PDA – Projeto Híbrido de Montemor-o-Novo
Período de consulta
2026-08-07 a 2026-08-27
Estado
Aberta
Área temática
Ambiente (geral)
Tipologia
Avaliação de Impacte Ambiental
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Avaliação de Impacte Ambiental
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Entidade promotora do projeto
C. SOLAR NE06-1 LARANJAL, S.A.
Entidade coordenadora
Agência Portuguesa do Ambiente
Formas de participação
Comentários
C. SOLAR NE06-1 LARANJAL, S.A.
Entidade coordenadora
Agência Portuguesa do Ambiente
Formas de participação
Comentários
Localização
Évora
• Montemor-O-Novo
Cabrela
• Vendas Novas
Vendas Novas
Landeira
Setúbal
• Montijo
União das Freguesias de Pegões
• Palmela
União das Freguesias de Poceirão e Marateca
Documentos da consulta
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
Não existem documentos disponíveis.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
Não existem documentos disponíveis.