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Aberta
Consulta aberta entre 2026-11-04 e 2026-11-24
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em Análise
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O Procedimento de Definição de Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental tem como objetivo a identificação, análise e seleção das vertentes ambientais significativas que podem ser afetadas pelo projeto e sobre as quais o Estudo de Impacte Ambiental deve incidir.

A decisão sobre a Proposta de Definição de Âmbito (PDA) não constitui uma decisão sobre o projeto, mas sim sobre o conteúdo do Estudo de Impacte Ambiental.

A decisão sobre o projeto ocorre após um sequente procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.

Dados Gerais
Designação completa
PDA Interligação Centrais Solares Fotovoltaicas (CSF) de Casal da Valeira e Vale Pequeno, a 400 kV, à RESP

Período de consulta
2026-11-04 a 2026-11-24

Estado
Aberta

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Avaliação de Impacte Ambiental

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Radiant Jupiter, Lda.

Entidade coordenadora
Agência Portuguesa do Ambiente

Formas de participação
Comentários
Localização
Santarém
• Chamusca
Carregueira
• Abrantes
Pego
Tramagal
União das Freguesias de Alvega e Concavada
União das Freguesias de São Facundo e Vale das Mós
União das Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio Ao Sul do Tejo
• Constância
Santa Margarida da Coutada
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Não existem documentos disponíveis.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

Não existem documentos disponíveis.
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