PDA do Projeto da Central Eólica da Fronteira (hibridização da Central Hidroelétrica de Picote)

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Consulta aberta entre 2026-07-28 e 2026-08-17
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O Procedimento de Definição de Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental tem como objetivo a identificação, análise e seleção das vertentes ambientais significativas que podem ser afetadas pelo projeto e sobre as quais o Estudo de Impacte Ambiental deve incidir.

A decisão sobre a Proposta de Definição de Âmbito (PDA) não constitui uma decisão sobre o projeto, mas sim sobre o conteúdo do Estudo de Impacte Ambiental.

A decisão sobre o projeto ocorre após um sequente procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.

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Dados Gerais

Designação completa
Proposta de Definição de Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental do Projeto da Central Eólica da Fronteira (hibridização da Central Hidroelétrica de Picote)

Período de consulta
2026-07-28 a 2026-08-17

Estado
Em análise

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Avaliação de Impacte Ambiental

Sub-Tipologia
Proposta de definição de âmbito

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Eólica de Avelanoso, Unipessoal Lda.

Entidade coordenadora
Agência Portuguesa do Ambiente

Formas de participação
Comentários

Localização

Bragança

• Miranda do Douro

São Martinho de Angueira

União das Freguesias de Constantim e Cicouro

Genísio

Póvoa

União das Freguesias de Silva e Águas Vivas

Palaçoulo

Vila Chã de Braciosa

União das Freguesias de Sendim e Atenor

Picote