PDA Centros Eletroprodutores de Minhéu I, Minhéu II e Alto das Aguçadeiras

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O Procedimento de Definição de Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental tem como objetivo a identificação, análise e seleção das vertentes ambientais significativas que podem ser afetadas pelo projeto e sobre as quais o Estudo de Impacte Ambiental deve incidir.

A decisão sobre a Proposta de Definição de Âmbito (PDA) não constitui uma decisão sobre o projeto, mas sim sobre o conteúdo do Estudo de Impacte Ambiental.

A decisão sobre o projeto ocorre após um sequente procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.

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Dados Gerais

Designação completa
Proposta de Definição de Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental do projeto Centros Eletroprodutores de Minhéu I, Minhéu II e Alto das Aguçadeiras

Período de consulta
2025-09-16 a 2025-10-06

Estado
Encerrada

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Avaliação de Impacte Ambiental

Sub-Tipologia
Proposta de definição de âmbito

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Energia de Vila Pouca, Unipessoal Lda

Formas de participação
Comentários

Localização

Vila Real

• Ribeira de Pena

Santa Marinha

União das Freguesias de Cerva e Limões

União das Freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de Além-Tâmega

Alvadia

• Valpaços

Carrazedo de Montenegro e Curros

Padrela e Tazem

• Murça