PDA Central Solar do Pinhal Interior II - Hibridização do PE Pinhal Interior e LE a 60 kV

O Procedimento de Definição de Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental tem como objetivo a identificação, análise e seleção das vertentes ambientais significativas que podem ser afetadas pelo projeto e sobre as quais o Estudo de Impacte Ambiental deve incidir.

A decisão sobre a Proposta de Definição de Âmbito (PDA) não constitui uma decisão sobre o projeto, mas sim sobre o conteúdo do Estudo de Impacte Ambiental.

A decisão sobre o projeto ocorre após um sequente procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.