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vide: Edital PT2023OEDT001228101/2023
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Dados Gerais
Designação completa
Pedido de TUPEM para ocupação de uma área/volume do Espaço Marinho Nacional para as seguintes infraestruturas: Ponte cais, Espaço de Amarrações do Portinho da Arrábida e Espaço de Amarrações na praia dos Galápos.
Período de consulta
2023-03-20 a 2023-04-18
Estado
Encerrada
Área temática
Mar e Oceanos
Pedido de TUPEM para ocupação de uma área/volume do Espaço Marinho Nacional para as seguintes infraestruturas: Ponte cais, Espaço de Amarrações do Portinho da Arrábida e Espaço de Amarrações na praia dos Galápos.
Período de consulta
2023-03-20 a 2023-04-18
Estado
Encerrada
Área temática
Mar e Oceanos
Tipologia
Utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional
Entidade promotora da CP
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional
Entidade promotora da CP
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Entidade promotora do projeto
Câmara Municipal de Setúbal
Formas de participação
Comentários
Câmara Municipal de Setúbal
Formas de participação
Comentários
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.