PAqAT - 2ª versão para consulta pública

Está aberta até 5 de fevereiro de 2020 a Discussão Pública da 2ª versão do Plano para Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT). Este plano, visa a identificação espacial e temporal, existente e potencial, da utilização das águas de transição para fins aquícolas, em articulação com os planos e programas territoriais em vigor, contribuindo para o ordenamento desta atividade e o seu crescimento.