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A instalação é abrangida pela alínea a) do número 6.6 do anexo I do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, na sua atual redação. (Diploma REI)
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Dados Gerais
Designação completa
Processo de Licenciamento Único de Ambiente - procedimento de renovação da Licença Ambiental - Ovo de Pedra, Lda.
Período de consulta
2022-06-14 a 2022-07-12
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Processo de Licenciamento Único de Ambiente - procedimento de renovação da Licença Ambiental - Ovo de Pedra, Lda.
Período de consulta
2022-06-14 a 2022-07-12
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
PCIP
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
PCIP
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Entidade promotora do projeto
Ovo de Pedra, Lda
Entidade coordenadora
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Formas de participação
Comentários
Ovo de Pedra, Lda
Entidade coordenadora
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Formas de participação
Comentários
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Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
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