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A propriedade onde se pretende implantar o projeto insere-se no Sítio de Importância Comunitária Arrábida Espichel - PTCON0010 (aprovado pela RCM n.º 142/97 de 28 de agosto), o qual foi objeto de classificação como Zona Especial de Conservação Arrábida Espichel – PTCON0010, através do Decreto Regulamentar n.º 1/2020 de 16 de março.  Esta área apresenta uma grande qualidade e diversidade do ponto de vista ecológico e paisagístico, assumindo grande importância em termos de conservação.

O projeto consiste na instalação de um estabelecimento hoteleiro, na modalidade de Hotel-Apartamento de 4 estrelas, assente conjugadamente sobre loteamento turístico (com obras de urbanização) e conjunto imobiliário, tendo, por conseguinte, as seguintes finalidades:

  • Constituição de lotes de terreno destinados à edificação urbana que incide sobre a Área Intervencionada;
  • Parcelas de uso comum, e de natureza privada, destinados a servir diretamente os lotes de terreno e respetivas edificações, afetos a:
    • Arruamentos viários e pedonais (nos quais se inserem as redes de esgotos;
    • Abastecimento de água, eletricidade, gás e telecomunicações);
    • Espaços verdes e espaços agrícolas de utilização comum;
    • Espaços naturais (a preservar) de utilização comum, na parcela localizada a noroeste da Rua 25 de Abril, e em parte da Área Intervencionada;
    • Equipamentos e infraestruturas de utilização comum.
Dados Gerais
Designação completa
Operação de Loteamento e Obras de Urbanização do Empreendimento Turístico IDILUZ

Período de consulta
2024-01-16 a 2024-02-05

Estado
Em análise

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente

Regime(s)
AIA

Entidade promotora da CP
CCDR Lisboa e Vale do Tejo

Entidade promotora do projeto
Sociedade IDILUS - Investimentos Imobiliários, Lda.

Entidade coordenadora
CCDR Lisboa e Vale do Tejo

Formas de participação
Comentários
Localização
Setúbal
Sesimbra
Sesimbra (Castelo)
Documentos da consulta
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Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

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Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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