Novo Armazém Temporário Individualizado (ATI100) da Central Nuclear de Almaraz (Cáceres) - ESPANHA

Ao abrigo do “Protocolo de atuação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre a aplicação às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços", o Estado Português foi notificado pelas autoridades espanholas do projeto em apreço.

Consequentemente, as autoridades espanholas remeteram a documentação preconizada no ponto 10 do referido Protocolo, nomeadamente o Resumo Não Técnico e o documento sobre os impactes transfronteiriços.

De forma a garantir o acesso à informação e a participação pública, a Agência Portuguesa do Ambiente, coloca essa documentação à Consulta Pública.