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A instalação é abrangida pelo procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na sua atual redação.

Dados Gerais
Designação completa
Processo de licenciamento único de ambiente - MEIGAL CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PROPRIEDADES, SA - Implantação da instalação avícola da Quinta do Medronheiro

Período de consulta
2024-01-22 a 2024-03-01

Estado
Encerrada

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente

Regime(s)
AIA

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
MEIGAL CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PROPRIEDADES, SA

Entidade coordenadora
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

Formas de participação
Comentários
Localização
Castelo Branco
Oleiros
Estreito-Vilar Barroco
Documentos da consulta
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Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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