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Consulta aberta entre 2023-06-27 e 2023-07-24
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A Luís Leal é uma instalação onde está prevista a transformação de subprodutos animais, pelo que está abrangida pelo Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto. A consulta pública decorre ao abrigo do art.º 39.º da referida legislação
Dados Gerais
Designação completa
Pedido de alteração da licença ambiental - Luís Leal & Filhos SA

Período de consulta
2023-06-27 a 2023-07-24

Estado
Encerrada

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente

Regime(s)
PCIP

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Luís Leal & Filhos, S.A.

Entidade coordenadora
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

Formas de participação
Comentários
Localização
Aveiro
Santa Maria da Feira
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Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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