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O Loteamento Urbano de Lagoa Norte localiza-se no limite norte da cidade de Lagoa, numa área envolvente à rede viária existente, à Escola EB 2,3 Jacinto Correia e a áreas urbanas adjacentes. O projeto foi objeto de Avaliação de Impacte Ambiental em fase de Estudo Prévio, tendo obtido uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, emitida a 4 de novembro de 2022. O Projeto de Execução contempla a concretização da solução urbanística previamente avaliada, incluindo as respetivas redes e infraestruturas. A sua execução envolve atividades de transporte, movimentação de terras, instalação e funcionamento de estaleiros e realização dos trabalhos de construção, cuja organização deverá assegurar a minimização dos impactes ambientais e a proteção dos recetores sensíveis existentes na envolvente.
Loteamento Urbano de Lagoa Norte - RECAPE
Período de consulta
2026-11-18 a 2026-12-10
Estado
Aberta
Área temática
Ambiente (geral)
Avaliação de Impacte Ambiental
Sub-Tipologia
Conformidade Ambiental do Projecto de Execução
Entidade promotora da CP
CCDR Algarve
Homes Capital
Entidade coordenadora
CCDR Algarve
Formas de participação
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