Licenciamento ambiental da instalação Repsol Polímeros, S.A.

A instalação Repsol Polímeros, S.A. enquadra-se nas categorias 4.1a, 4.1b, 4.1h e 1.1 do Anexo I do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, que estabelece o Regime de Emissões Industriais (REI), e posterior Declaração de Retificação n.º 45-A/2013, de 29 de outubro. A presente consulta pública decorre nos termos do previsto no art.º 39.º do REI.