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A instalação Prio Bio, S.A. enquadra-se na categoria 4.1b do Anexo I do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, que estabelece o Regime de Emissões Industriais (REI), e posterior Declaração de Retificação n.º 45-A/2013, de 29 de outubro. A presente consulta pública decorre nos termos do previsto no art.º 39.º do REI.

Dados Gerais
Designação completa
Pedido de licenciamento ambiental da instalação Prio Bio, S.A., Fábrica de Biodiesel

Período de consulta
2021-09-09 a 2021-10-08

Estado
Encerrada

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Licenciamento Ambiental

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Prio Bio, S.A.

Entidade coordenadora
IAPMEI - Agência para a competitividade e Inovação, IP

Formas de participação
Comentários
Localização
Aveiro
Ílhavo
Gafanha da Nazaré
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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