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Consulta aberta entre 2022-03-30 e 2022-04-28
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A instalação encontra-se sujeita a procedimento de licenciamento ambiental à luz do Capítulo II do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto (REI), e enquadrada nas categorias 4.5 e 5.1 do Anexo I deste Diploma.
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Dados Gerais
Designação completa
Consulta pública do procedimento de licenciamento ambiental da instalação CIPAN – Companhia Industrial Produtora de Antibióticos, S.A.
Período de consulta
2022-03-30 a 2022-04-28
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Consulta pública do procedimento de licenciamento ambiental da instalação CIPAN – Companhia Industrial Produtora de Antibióticos, S.A.
Período de consulta
2022-03-30 a 2022-04-28
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Tipologia
Licenciamento Ambiental
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Licenciamento Ambiental
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Entidade promotora do projeto
CIPAN – Companhia Industrial Produtora de Antibióticos, S.A.
Entidade coordenadora
IAPMEI - Agência para a competitividade e Inovação, IP
Formas de participação
Comentários
CIPAN – Companhia Industrial Produtora de Antibióticos, S.A.
Entidade coordenadora
IAPMEI - Agência para a competitividade e Inovação, IP
Formas de participação
Comentários
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
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