Laurissilva Eco Hotel - Pico Urze

Nos termos e para efeitos do preceituado no nº 1 do art. 15.º do referido Decreto-Lei, a Direção Regional do Ambiente e Ação Climática (DRAAC), enquanto Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, informa que o Estudo de Impacte Ambiental e o Resumo Não Técnico, encontram-se disponíveis para consulta, durante 30 dias úteis, de 17 de junho a 29 de julho de 2024, nos seguintes locais:

●  Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 - 3º Dt.º,  9064-506 Funchal;

●  Câmara Municipal da Calheta, Avenida Dom Manuel  I, nº46 – Edifício Paços do  Concelho, 9370 – 135 CALHETA;

Na página da Internet da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática (www.madeira.gov.pt/draac);

O Resumo Não Técnico (RNT) encontra-se também disponível no seguinte local:

● Junta de Freguesia do Arco da Calheta, Rua Padre José Eduardo Faria, Nº 21, 9370-050 ARCO CALHETA.