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A instalação encontra-se sujeita ao procedimento de licenciamento ambiental à luz do Capítulo II do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, que estabelece o Regime de Emissões Industriais (REI).

Dados Gerais
Designação completa
Pedido de licenciamento ambiental da instalação Iberol - Sociedade Ibérica de Biocombustíveis e Oleaginosas, S.A., Fábrica de Alhandra

Período de consulta
2019-07-31 a 2019-08-28

Estado
Encerrada

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Licenciamento Ambiental

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Iberol - Sociedade Ibérica de Biocombustíveis e Ol

Entidade coordenadora
IAPMEI - Agência para a competitividade e Inovação, IP

Formas de participação
Comentários
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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