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Aberta
Consulta aberta entre 2024-05-08 e 2024-06-10
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Consulta em análise desde 2024-06-10
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Consulta encerrada desde 2024-07-13
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Tomando como boa premissa as recomendações do grupo de trabalho “Grutas de Benagil”, ínsitas em respetivo relatório final, entende-se como útil atentar, em especial, o excerto que ora se transcreve: “Face ao grande número de visitantes e aos conflitos verificados é unânime a urgência de regulamentação da visitação das Grutas de Benagil, considerando-se por isso de ponderar a implementação já em 2024 de algumas medidas de gestão consideradas prioritárias, através da publicação de Edital, ou Regulamento Administrativo (…), a subscrever pela APA, Autoridade Marítima Nacional, Câmara Municipal de Lagoa e ICNF, enquanto entidades competentes no território e em razão das matérias aplicáveis, (…)”. Neste enquadramento, tendo em consideração a recomendação transcrito, e para sua adequada concretização, esta entidade desenvolveu o projeto de Edital/Instrução de Navegação, e atendendo ao estatuído em legislação administrativa em matéria de participação dos administrados ora submetido a consulta pública por um período de 30 dias para recolha de opiniões e contributos, efetuando-se posteriormente a sua avaliação e ponderação, bem como a realização dos ajustamentos que se venham a justificar.

Dados Gerais
Designação completa
GT Grutas de Benagil - Instrução de Navegação

Período de consulta
2024-05-08 a 2024-06-10

Estado
Encerrada

Área temática
Mar e Oceanos

Tipologia
Outro

Entidade promotora da CP
Capitania do Porto de Portimão

Entidade promotora do projeto
Capitania do Porto de Portimão

Formas de participação
Comentários
Localização
Faro
Lagoa (Algarve)
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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