GT Grutas de Benagil - Instrução de Navegação

Tomando como boa premissa as recomendações do grupo de trabalho “Grutas de Benagil”, ínsitas em respetivo relatório final, entende-se como útil atentar, em especial, o excerto que ora se transcreve: “Face ao grande número de visitantes e aos conflitos verificados é unânime a urgência de regulamentação da visitação das Grutas de Benagil, considerando-se por isso de ponderar a implementação já em 2024 de algumas medidas de gestão consideradas prioritárias, através da publicação de Edital, ou Regulamento Administrativo (…), a subscrever pela APA, Autoridade Marítima Nacional, Câmara Municipal de Lagoa e ICNF, enquanto entidades competentes no território e em razão das matérias aplicáveis, (…)”. Neste enquadramento, tendo em consideração a recomendação transcrito, e para sua adequada concretização, esta entidade desenvolveu o projeto de Edital/Instrução de Navegação, e atendendo ao estatuído em legislação administrativa em matéria de participação dos administrados ora submetido a consulta pública por um período de 30 dias para recolha de opiniões e contributos, efetuando-se posteriormente a sua avaliação e ponderação, bem como a realização dos ajustamentos que se venham a justificar.