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A instalação tem enquadramento no RJAIA na subalínea i), alínea b), n.º 3, do Artigo 1.º e na alínea a), n.º 2, do Anexo II, do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na sua redação atual.
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Dados Gerais
Designação completa
Processo de Licenciamento Ambiental da Granimartins - Exploração de Granitos e Construção Civil, Lda.
Período de consulta
2023-12-15 a 2024-01-29
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Processo de Licenciamento Ambiental da Granimartins - Exploração de Granitos e Construção Civil, Lda.
Período de consulta
2023-12-15 a 2024-01-29
Estado
Encerrada
Área temática
Ambiente (geral)
Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
RH,OGR_IND_EXTRATIVA,AIA
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
RH,OGR_IND_EXTRATIVA,AIA
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Entidade promotora do projeto
Granimartins - Exploração de Granitos e Construção Civil, Lda
Entidade coordenadora
Direção Geral de Energia e Geologia
Formas de participação
Comentários
Granimartins - Exploração de Granitos e Construção Civil, Lda
Entidade coordenadora
Direção Geral de Energia e Geologia
Formas de participação
Comentários
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