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Aberta
Consulta aberta entre 2025-11-25 e 2025-12-24
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em Análise
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Encerrada
A instalação é abrangida pela categoria 6.4 biii do anexo I do DL n.º 127/2013, 30/08, na sua atual redação
Dados Gerais
Designação completa
Processo de Licenciamento Ambiental European Seafood Investments Portugal, lda

Período de consulta
2025-11-25 a 2025-12-24

Estado
Aberta

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente

Regime(s)
PCIP

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
European Seafood Investments Portugal, S.A.

Entidade coordenadora
CCDR Lisboa e Vale do Tejo

Formas de participação
Comentários
Localização
Leiria
Peniche
Peniche
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Não existem documentos disponíveis.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

Não existem documentos disponíveis.
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