Estratégias Marinhas 3.º Ciclo: Atualização dos Artigos 8.º, 9.º e 10.º

Iniciado o 3.º ciclo de implementação da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (2024-2030) é necessário proceder à atualização da avaliação das águas marinhas e das metas ambientais das estratégias marinhas para as quatro subdivisões nacionais: Madeira, Açores, Continente e Plataforma Continental Estendida (PCE). Assim, nos termos do artigo 16.º do Decreto-lei n.º 108/2010,  procede-se à consulta pública até 1 de março do relatório que atualiza os artigos 8,º, 9.º e 10.º para recolha de contributos de todos os interessados. O Relatório encontra-se estruturado em quatro partes: Parte I - Enquadramento; Parte II - Usos e atividades:  integra, por subdivisão, a análise económica e social - art. 8.º 1c; Parte III - Avaliação do estado ambiental: integra, por subdivisão, a análise a avaliação dos descritores de pressão - artigo 8.º 1b - e de estado - art. 8.º 1a e Parte IV - Metas ambientais: integra o ponto de situação das metas adotadas no 2.º ciclo e procede à atualização das mesmas. O presente relatório foi coordenado pela DGRM, competindo, nas subdivisões Continente e PCE, ao IPMA a avaliação do estado ambiental das águas marinhas (relatório técnico), e à DGPM a análise económica e social da utilização das águas marinhas. Na subdivisão Madeira os trabalhos foram coordenados pela Direção Regional do Ambiente e Mar e na subdivisão Açores pela Direção Regional de Políticas Marítimas