Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030 (ENEAPAI)

A ENEAPAI define uma estratégia sustentável para o período até 2030 exigente, porque assume como principal meta a melhoria significativa da qualidade das massas de água das regiões hidrográficas do país, idealmente e de acordo com as metas definidas pela Diretiva Quadro da Água até 2027, contemplando o território nacional continental e abrangendo o setor agropecuário, em particular as explorações pecuárias que ainda não dispõem de soluções que assegurem o cumprimento da legislação em vigor.

A Estratégia dá ênfase à urgência na resolução dos problemas ambientais diagnosticados, em particular na qualidade das massas de água, e onde as partes interessadas, sem distinção, têm um papel e um contributo significativo e decisivo para a solução.

A Estratégia identifica os principais desafios nacionais, devidamente localizados, no que diz respeito à qualidade das massas de água, e no que diz respeito ao papel e contributo para a solução de todas as partes interessadas. Nessa sequência, identifica também, dentro do escopo do setor agropecuário e agroindustrial, quais os setores que devem ser abordados para o desenvolvimento de medidas de atuação, de acordo com uma escala de prioridades definida.

Reconhecendo a grande variedade de atividades agropecuárias, a ENEAPAI será abordada em tomos consoante o tipo de atividade analisada. Assim, o atual documento é focado nas atividades agropecuárias intensivas (suinicultura e bovinicultura) localizadas em Portugal continental, potenciando a contribuição positiva do setor pecuário para a resolução dos problemas ambientais gerados e para o cumprimento do normativo ambiental, agrícola e de ordenamento do território.

A Estratégia assenta em diferentes objetivos estratégicos e operacionais, dos quais se destacam em síntese, entre outros:

1. A salvaguarda dos recursos naturais através do cumprimento do normativo legal;
2. O desenvolvimento e a implementação de um sistema de gestão de informação para rastreabilidade dos efluentes pecuários;
3. A identificação, hierarquização e promoção de soluções sustentáveis
4. A primazia a soluções de valorização agrícola de efluentes pecuários;
5. A constituição de uma solução pública e a concretização de soluções sustentáveis;
6. A fixação de um período de adaptação das atividades económicas; e
7. A constituição de uma estrutura de acompanhamento.

Ao assumir o território enquanto recurso que é necessário gerir e valorizar globalmente com equidade, a partir de uma visão integrada, a Estratégia contribui igualmente e de forma sustentável, para o reforço e competitividade setorial e, por consequência, para a requalificação e coesão do território.