ESTRATÉGIA NACIONAL PARA OS ANIMAIS ERRANTES

A RCM n.º 78/2021 aprovou um conjunto de medidas para um tratamento autónomo e reforçado em matéria de bem-estar dos animais de companhia. Esta mudança de paradigma sustenta-se em cinco pilares fundamentais: identificação; esterilização; adoção; educação; e participação. Todos estes pilares confluem num instrumento fulcral no panorama desta mudança: a Estratégia Nacional para os Animais Errantes (ENAE). Com vista a determinar este novo quadro de política, o ICNF, elaborou a ENAE, definindo um programa de gestão das populações animais. É definido um novo modelo assente numa verdadeira rede nacional de respostas políticas e organizacionais, mas também racionais e científicas, ponderando a articulação entre bem-estar animal, saúde pública e segurança das populações. Os objetivos estratégicos respeitam aos desígnios nacionais concretizados em respostas estruturais em matéria de bem-estar animal. Para que assuma um caráter pragmático, operativo e realista, definiram-se objetivos operacionais (prioridades que servirão de suporte ao processo) que, alinhados com os objetivos estratégicos e específicos, permitirão concretizar a política nacional para o animal errante. A ENAE inclui um plano de ação e monitorização que avalia as medidas necessárias à concretização da estratégia e ações a desenvolver, definindo e calendarizando metas a alcançar e as medidas tendentes à sua concretização.