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A ENEA 2030 representa uma nova etapa na Educação Ambiental em Portugal, marcada por uma visão mais profunda, ética e transformadora.

Se as décadas anteriores se centraram na construção da literacia ambiental e na mobilização colaborativa, a ENEA 2030 afirma-se como um marco evolutivo, onde a educação ambiental passa a constituir-se, de facto, como um processo estruturante de mudança social, capaz de influenciar comportamentos, práticas e políticas em todas as esferas da vida.

Mais do que nunca, os desafios ambientais contemporâneos exigem respostas urgentes que não se alcançam apenas com a mera transmissão de informação.

A ENEA 2030 afirma, assim, que a educação ambiental é um processo contínuo de transformação social, capaz de fortalecer a resiliência das comunidades, inspirar inovação e orientar o país para modelos de desenvolvimento que respeitam os limites do planeta. Mais do que sensibilizar, a ENEA 2030 capacita; mais do que informar, mobiliza; mais do que propor mudanças, constrói caminhos concretos para um futuro sustentável.

Dados Gerais
Designação completa
Estratégia Nacional de Educação Ambiental

Período de consulta
2026-05-04 a 2026-06-16

Estado
Aberta

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Outro

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Agência Portuguesa do Ambiente

Formas de participação
Comentários

COMPROMISSO

A ENEA afirma a Educação Ambiental enquanto processo e prática transformadora que, de forma ética, participativa e inclusiva, constrói uma cidadania justa e sustentável, que protege o presente e o futuro da humanidade num sistema terrestre viável.

 

PRINCÍPIOS

No contexto dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e sua dinâmica de interdependências, tendo em consideração instrumentos estratégicos correlacionados e seus particulares espaços de monitorização e progresso, apresentam-se como princípios orientadores da estratégia nacional de Educação Ambiental:

  • Ética e Cidadania Interveniente     
  • Transversalidade da Educação Ambiental nas políticas públicas     
  • Responsabilidade Intergeracional
  • Experiências nacionais e internacionais  
  • Capacitação face aos desafios ambientais          
  • Sustentabilidade      
  • Subsidiariedade - Agir local, pensar global

 

DIMENSÕES ESTRATÉGICAS

 

A Educação Ambiental (EA), enquanto processo, no quadro dos seus princípios e dimensões estratégicas, continua a requer uma dinâmica de compromisso individual e responsabilidade partilhada.

A ENEA 2030 reforça esse pacto coletivo da sociedade, face a um presente e futuro em perseverante definição, evocando uma participação ativa na tomada de decisão.

A prática transformadora reiterada, que constrói uma cidadania justa, exige de todos, público e privado, uma adesão quotidiana determinada.

Torna-se, assim, indispensável que sejam assumidos acordos nacionais persistentes, aos diferentes níveis e atores. Para o efeito foram estabelecidas as seguintes dimensões estratégicas:

 

1. Educação ambiental + Dinâmica

A simbiose entre teoria e prática, aliando dinamicamente os fundamentos às experiências próximas, procura despertar um sentido consciente de pertença aos temas e propostas de resolução de todos os agentes e destinatários da EA. O melhor conhecimento das causas e diagnósticos permitirão a apropriação afetiva das soluções e a capacidade de sustentar práticas e projetos. A EA deve avalizar cidadãos ativos capazes de pensar e agir criticamente. As opções, individuais e coletivas, baseadas em experiências reais e projetos que envolveram os seus agentes na sua preparação assumirão dimensão transformadora e decisiva.

 

2.  Educação ambiental + Criativa

O compromisso com as aprendizagens será maior se ao conhecimento se somar experiência afetiva, inspiradora e cidadã. Para além da observação, importa comprometer no diagnóstico e responsabilizar na experiência e prática requeridas. As mudanças duradouras fazem sentir, imaginar e agir.

Despertar emoções, inspirar a mudança, procurar outros espaços e metodologias, aspirar a novas escolhas, estimular atitudes comprometidas, devem ser estratégias reiteradas da EA.

 

3. Educação ambiental + Consciente

A geração de indivíduos integrais pressupõe um intrínseco exercício ético em que as responsabilidades sociais e ambientais, são fator aglutinador. Tal complexo e contínuo processo envolve escolhas individuais, com consequências coletivas, formando cidadãos para conviver de forma equilibrada consigo mesmos, com os outros e com o mundo. A EA promove valores e estimula práticas justas, vitais para uma cidadania sustentável, que protege o presente e o futuro da humanidade num sistema terrestre viável.

EIXOS TEMÁTICOS

 

  • AGIR PELO CLIMA    
  • Alterações Climáticas          
  • Eficiência Energética
  • Mobilidade Sustentável
  • USAR A ÁGUA COM EFICIÊNCIA    
  • Água
  • Uso Eficiente da Água
  • RESTAURAR OS ECOSSISTEMAS    
  • Ordenamento do Território 
  • Biodiversidade           
  • Património Geológico           
  • Paisagem       
  • PROMOVER A ECONOMIA CIRCULAR
  • Valorização de Resíduos     
  • Conceção de Produtos e Uso Eficiente de Recursos
  • Desmaterialização e Economia colaborativa e Consumo Sustentável   
  • Desperdício Alimentar
  • PROTEGER O OCEANO        
  • Oceano           
  • Zonas Costeiras        
  • PROTEGER AS PESSOAS     
  • Saúde Ambiental      
  • Ruído
  • Ar
  • Riscos e Resiliência Ambientais

MEDIDAS 

 

Reconhecendo-se a necessidade de um acesso universalizado ao conhecimento científico, de um trabalho colaborativo e de políticas públicas inovadoras, apresentam-se, de seguida, por dimensão estratégica um conjunto de medidas e ações prioritárias, envolvendo os diversos agentes e públicos da Educação Ambiental (EA).

As iniciativas a desenvolver no quadro da ENEA, devem prosseguir os Eixos Temáticos preconizados e as inter-relações entre eles e as Dimensões Estratégicas estabelecidas, estimulando a cooperação e fomento de sinergias para otimização dos recursos disponíveis entre os agentes de EA.

 

Reconhecendo-se a necessidade de um acesso universalizado ao conhecimento científico, de um trabalho colaborativo e de políticas públicas inovadoras, apresentam-se, de seguida, por dimensão estratégica um conjunto de medidas e ações prioritárias, envolvendo os diversos agentes e públicos da Educação Ambiental (EA).

As iniciativas a desenvolver no quadro da ENEA, devem prosseguir os Eixos Temáticos preconizados e as inter-relações entre eles e as Dimensões Estratégicas estabelecidas, estimulando a cooperação e fomento de sinergias para otimização dos recursos disponíveis entre os agentes de EA.

 

Educação ambiental + Dinâmica

1. Incremento da Cooperação Interministerial

2. Valorização das Organizações Não-Governamentais de Ambiente

3. Difusão e modernização dos Equipamentos de Educação Ambiental

4. Criação de redes de agentes de EA

5. Reconhecimento do voluntariado ambiental

6. Promover projetos de EA de âmbito intergeracional

7. Desenvolvimento de iniciativas EA inclusivas

 

Educação ambiental + Criativa

8. Dinamização de programas e atividades de EA inovadores

9. Difusão de Plataformas criativas de participação e expressão cidadã

10. Distinção das boas-práticas ambientais

11. Promoção de materiais pedagógicos inovadores

12. Desenvolvimento de campanhas de comunicação

13. Promoção de iniciativas de reflexão e debate

14. Realização de programas e atividades de EA dirigidos a públicos estrangeiros e comunidades imigrantes

 

Educação ambiental + Consciente

15. Promoção da literacia ambiental

16. Inclusão das matérias ambientais no Ensino Superior e Politécnico

17. Promoção da participação pública

18. Formação ambiental para o setor empresarial

19. Formação ambiental para a administração pública

20. Elaboração de Programas de EA Locais

21. Participação ativa dos cidadãos no seu Km2

 

Localização
Esta consulta é de âmbito nacional.
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Não existem documentos disponíveis.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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