Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia (ENAE)

O Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, na redação atual, estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional (SEN), contemplando o armazenamento de energia como uma das suas atividades.

No contexto da transição energética, o armazenamento assume um papel essencial na valorização dos recursos endógenos, na redução da dependência de combustíveis fósseis e no reforço da soberania energética. As metas de descarbonização e eletrificação fixadas no PNEC 2030 exigem maior flexibilidade na operação do sistema, segurança de abastecimento e estabilidade perante a crescente integração de fontes renováveis. O armazenamento permite maximizar a produção nacional renovável e mitigar a intermitência das fontes eólica e solar.

Em linha com estes objetivos, o Governo desenvolveu, com base em estudos do INESC TEC, INESC-ID e IN+, o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia (ENAE), que estabelece metas de 6,9 GW de capacidade instalada em 2030 e 9,76 GW em 2040. A ENAE define princípios de mercado e sinais económicos para valorizar o armazenamento e organiza as medidas necessárias em quatro eixos: valorização económica e participação em serviços de sistema, enquadramento regulatório, simplificação da ligação à rede e inovação tecnológica.