Estratégia Marinha 3.º Ciclo: Atualização artigo 8.º Plataforma Continental Estendida

Iniciado o 3.º ciclo de implementação da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (2024-2030) é necessário proceder à atualização da avaliação das águas marinhas e das metas ambientais das estratégias marinhas para as quatro subdivisões nacionais: Madeira, Açores, Continente e Plataforma Continental Estendida (PCE). Em complemento à consulta pública que decorreu entre 20 de janeiro e 1 de março de 2025, relativa à PARTE I - Enquadramento; PARTE II - Usos e atividades: Continente, Açores, Madeira e PCE; Parte III - Avaliação do estado ambiental: Continente, Açores, Madeira; e Parte IV - Metas ambientais, procede-se agora, e até 18 de abril, para recolha de contributos de todos os interessados, à consulta pública da Parte III - Avaliação do estado ambiental relativa à subdivisão da Plataforma Continental Estendida.