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Consulta aberta entre 2026-03-04 e 2026-03-31
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A instalação é abrangida pelo regime de Prevenção e Controlo Integrados de Poluição (PCIP) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto (diploma REI), na sua atual redação.
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Dados Gerais
Designação completa
Processo de licenciamento ambiental PL20251105011097 - Estabelecimento Vale da Enguia - Tremês - do operador José Miguel Madeira Da Silva Costa Duarte
Período de consulta
2026-03-04 a 2026-03-31
Estado
Aberta
Área temática
Ambiente (geral)
Processo de licenciamento ambiental PL20251105011097 - Estabelecimento Vale da Enguia - Tremês - do operador José Miguel Madeira Da Silva Costa Duarte
Período de consulta
2026-03-04 a 2026-03-31
Estado
Aberta
Área temática
Ambiente (geral)
Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
PCIP
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
PCIP
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Entidade promotora do projeto
José Miguel Madeira Da Silva Costa Duarte
Entidade coordenadora
CCDR Lisboa e Vale do Tejo
Formas de participação
Comentários
José Miguel Madeira Da Silva Costa Duarte
Entidade coordenadora
CCDR Lisboa e Vale do Tejo
Formas de participação
Comentários
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Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
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Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
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