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Consulta aberta entre 2025-04-23 e 2025-05-15
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Consulta em análise desde 2025-05-15
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Pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM), para o emissário submarino de Espinho, construído nos anos 90 do século XX. Este emissário situa-se a jusante da ETAR de Espinho, da AdCL, e permite efetuar, após tratamento secundário, a rejeição no Oceano Atlântico dos efluentes tratados nessa ETAR.
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Dados Gerais
Designação completa
Emissário Submarino de Espinho
Período de consulta
2025-04-23 a 2025-05-15
Estado
Em análise
Área temática
Mar e Oceanos
Emissário Submarino de Espinho
Período de consulta
2025-04-23 a 2025-05-15
Estado
Em análise
Área temática
Mar e Oceanos
Tipologia
Utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional
Entidade promotora da CP
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional
Entidade promotora da CP
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Entidade promotora do projeto
Águas do Centro Litoral, S.A.
Formas de participação
Comentários
Águas do Centro Litoral, S.A.
Formas de participação
Comentários
Localização
CENTRO LITORAL
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
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Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
Não existem documentos disponíveis.