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Consulta aberta entre 2023-09-18 e 2023-10-27
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A construção do Emissário e da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Este pretende resolver as fragilidades identificadas no sistema de drenagem e tratamento de águas residuais do concelho de Braga, visando a melhoria da qualidade de vida das populações e a proteção do ambiente, evitando a sua degradação.

Alguns objetivos do Projeto : Aumentar a capacidade de drenagem e tratamento de águas residuais; Resolver as debilidades atuais do sistema de saneamento; Cumprir a legislação ambiental nacional e comunitária relativa à qualidade da água a rejeitar em meio hídrico respeitando os limites de descarga estabelecidos; Reduzir o volume de águas residuais descarregado em zona sensível (no rio Cávado); Criar condições de gestão do risco de operação do sistema, com a possibilidade de distribuição do caudal atualmente tratado (com limitações operacionais) pela ETAR de Frossos; Reduzir a pressão ambiental e de saúde pública exercida sobre o rio Torto / ribeira de Panóias, onde são descarregados os efluentes da ETAR de Frossos; Promover e eficiência na utilização dos recursos pela introdução de tecnologias de tratamento mais evoluídas e que permitem ganhos ao nível do consumo de água e energia.

Dados Gerais
Designação completa
Emissário e Estação de Tratamento de Água Residuais do Este

Período de consulta
2023-09-18 a 2023-10-27

Estado
Encerrada

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Avaliação de Impacte Ambiental

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
AGERE - Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga, E.M.

Entidade coordenadora
Agência Portuguesa do Ambiente

Formas de participação
Comentários
Localização
Braga
Braga
União das Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro
União das Freguesias de Ferreiros e Gondizalves
União das Freguesias de Lomar e Arcos
União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
União das Freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto)
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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