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Consulta aberta entre 2019-09-12 e 2019-10-02
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Consulta em análise desde 2019-10-02
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Pedido de licença para a imersão de 42.000 m3 de dragados de Classe 1 e de Classe 2 nos termos da Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro, no Espaço Marítimo Nacional, no âmbito das dragagens de manutenção das cotas de serviço do Porto de Pesca Costeira de Aveiro.pedido de licença para a imersão de 42.000 m3 de dragados de Classe 1 e de Classe 2 nos termos da Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro, no Espaço Marítimo Nacional, no âmbito das dragagens de manutenção das cotas de serviço do Porto de Pesca Costeira de Aveiro.
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Dados Gerais
Designação completa
Imersão de dragados de Classe 1 e de Classe 2.
Período de consulta
2019-09-12 a 2019-10-02
Estado
Em análise
Área temática
Mar e Oceanos
Imersão de dragados de Classe 1 e de Classe 2.
Período de consulta
2019-09-12 a 2019-10-02
Estado
Em análise
Área temática
Mar e Oceanos
Tipologia
Utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional
Entidade promotora da CP
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional
Entidade promotora da CP
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Entidade promotora do projeto
DOCAPESCA,Portos e Lotas, S.A.
Formas de participação
Comentários
DOCAPESCA,Portos e Lotas, S.A.
Formas de participação
Comentários
Documentos da consulta
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
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Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
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