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Consulta aberta entre 2024-12-31 e 2025-01-21
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A SEACULTURE - AQUICULTURA S.A. pretende realizar dragagens de manutenção na zona sul do Porto de Pesca de Vila Real de Sto António, com vista à reposição da cota imprescindível para a navegação das embarcações afetas às atividades da pesca e da aquacultura.
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Dados Gerais
Designação completa
A SEACULTURE - AQUICULTURA S.A.
Período de consulta
2024-12-31 a 2025-01-21
Estado
Aberta
Área temática
Mar e Oceanos
A SEACULTURE - AQUICULTURA S.A.
Período de consulta
2024-12-31 a 2025-01-21
Estado
Aberta
Área temática
Mar e Oceanos
Tipologia
Utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional
Entidade promotora da CP
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional
Entidade promotora da CP
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Entidade promotora do projeto
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Formas de participação
Comentários
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Formas de participação
Comentários
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
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Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
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