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A instalação é abrangida pela categoria 2.6 do anexo I do decreto-lei n.º 127/2013 de 30 de agosto e pela ACL conforme estabelecido no decreto-lei n.º 150/2015 de 05 de agosto.

Dados Gerais
Designação completa
Procedimento de licenciamento único do estabelecimento DOURECA-PRODUTOS PLÁSTICOS, LDA - UNIDADE II (APA00168281)

Período de consulta
2023-10-04 a 2023-11-02

Estado
Encerrada

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente

Regime(s)
PCIP,PAG

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Doureca - Produtos Plasticos, Lda

Entidade coordenadora
IAPMEI - Agência para a competitividade e Inovação, IP

Formas de participação
Comentários
Localização
Viana do Castelo
Paredes de Coura
União das Freguesias de Formariz e Ferreira
Documentos da consulta
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Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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