Critérios de substituição parcial ou total de ascensores

O Decreto-Lei nº 320/2002 de 28 de dezembro estabelece as disposições aplicáveis à manutenção e inspeção de ascensores. A DGEG enquanto entidade que regulamenta o setor tem das Instalações de Elevação tem competências para implementar mecanismos de controlo que permitam o acompanhamento das instalações por forma a garantir que os princípios de segurança se mantêm, assegurando condições de segurança de pessoas, e bens.

O presente  despacho visa a clarificação do disposto no artigo 20º do DL nº 320/2002, de 28 de dezembro, na sua aplicação à substituição parcial ou total de ascensores, após a entrada em vigor do Decreto-Lei nº58/2017, de 9 de junho. Neste sentido importa esclarecer o conjunto de requisitos aplicáveis à substituição parcial ou total de instalações de elevação

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