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Aberta
Consulta aberta entre 2024-05-20 e 2024-06-20
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em Análise
Consulta em análise desde 2024-06-20
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Encerrada

O Decreto-Lei nº 320/2002 de 28 de dezembro estabelece as disposições aplicáveis à manutenção e inspeção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes. A DGEG enquanto entidade que regulamenta o setor tem das Instalações de Elevação tem competências para implementar mecanismos de controlo que permitam o acompanhamento das instalações por forma a garantir que os princípios de segurança se mantêm, assegurando condições de segurança de pessoas, e bens.

Este despacho visa a regulamentação a aplicar nas inspeções periódicas, aos ascensores instalados ao abrigo de legislação anterior à entrada em vigor do Decreto nº 513/70 de 30 de outubro, e critérios a adotar na remoção das não conformidades.

Com o objetivo de promover a sistematização dos contributos, os comentários e propostas devem ser realizados através do preenchimento de uma ficha de participação (ver anexo) e submetido no formulário da submissão da participação (via upload).

Dados Gerais
Designação completa
Este despacho visa a regulamentar os requisitos aplicáveis à substituição parcial ou total de instalações de elevação.

Período de consulta
2024-05-20 a 2024-06-20

Estado
Em análise

Área temática
Energia

Tipologia
Outro

Entidade promotora da CP
Direção Geral de Energia e Geologia

Entidade promotora do projeto
Direção Geral de Energia e Geologia

Entidade coordenadora
Direção Geral de Energia e Geologia

Formas de participação
Comentários
Localização
Esta consulta é de âmbito nacional.
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Não existem documentos disponíveis.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

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