Contrato Climático Cidade de Lisboa 2030

O CCC Lisboa 2030 é um desafio dirigido a toda a cidade de Lisboa, incluindo a Câmara Municipal, os decisores políticos, os técnicos, os cidadãos e seus representantes, as empresas e instituições públicas e privadas, os centros de investigação, a comunicação social e a comunidade como um todo, a ir mais além para antecipar a neutralidade climática até 2030. O impacto de cada cidadão e de cada organização per si, no total das emissões da cidade, pode parecer limitado, mas no seu todo tem consequências e limita ou acelera a transformação climática de Lisboa. A ação climática em Lisboa continuará a assentar na participação ativa e informada, no debate, na cocriação e na concretização de medidas e projetos.

Uma cidadania mais ativa fortalece o poder local.

O inventário de emissões de GEE da cidade de Lisboa é elaborado anualmente de acordo com o referencial metodológico Global Protocol for Community-Scale Greenhouse Gas Emission Inventories (GPC Protocol) e inclui os 3 principais GEE (CO2 / CH4 / N2O).

O gráfico do Inventário de Emissões de GEE 2023 revela uma tendência clara de redução das emissões em Lisboa ao longo de 20 anos.

Redução Global das Emissões (2002-2023)

Em 2002, as emissões eram de 4,00 MtCO₂e.

Em 2023, esse valor caiu para 1,86 MtCO₂e, representando uma redução de 53%.

No gráfico abaixo estão representadas as emissões por sector de atividade, com relevância para o setor dos transportes, que continua a ser o maior emissor 1,12 MtCO₂e (1.128 ktCO₂e ) em 2023, mas apresenta uma redução de 14% desde 2008.

Os sectores Serviços e Residencial registaram reduções de 72% e 45% desde 2008, respetivamente, refletindo as melhorias na eficiência energética dos edifícios.

As figuras seguintes ilustram a abordagem de Lisboa ao cenário de neutralidade climática para 2030. Os cenários seguintes foram desenvolvidos no contexto do PAC Lisboa 2030 e apontam para reduções de emissões, face ao ano base de 2002, entre 58% (Cenário B – BAU) e 71% (Cenário NL).

Os cenários de emissão para 2030 apresentados na tabela seguinte, foram desenvolvidos a partir do Cen.NL do PAC 2030, e demonstram que a maior margem para reduções adicionais se concentra no setor dos transportes. 

Contudo, dado que o Contrato Climático Cidade de Lisboa estabelece uma meta mais ambiciosa (redução de 80% até 2030) tornou-se necessário desenvolver um cenário adicional, designado como Cenário N30, que identifica o esforço suplementar necessário para alinhar a trajetória de emissões com este objetivo.

Lisboa tem adotado um planeamento climático focado na sustentabilidade e na resiliência, com um olhar atento para as particularidades do território e os desafios que as alterações climáticas impõem. Nesse sentido, a cidade estabeleceu como objetivos e metas fundamentais a mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a adaptação aos impactos das alterações climáticas que cada vez se fazem mais sentir.

A adaptação atua diretamente na redução da exposição e das vulnerabilidades aos riscos das alterações climáticas (calor excessivo, escassez de água, elevação do nível médio das águas do mar, precipitação intensa e outros fenómenos meteorológicos extremos), trazendo benefícios a nível do aumento da resiliência e robustez das infraestruturas e edifícios, bem como dos restantes sistemas antropogénicos e naturais da cidade. O processo adaptativo de Lisboa torna-a mais forte e mais bem preparada na sua capacidade de resposta a impactes externos e em situações de alerta e emergência.

As ações apresentadas estão classificadas conforme contribuem para Mitigação, para a Adaptação, ou se são Transversais, considerando a sua abrangência e suporte. Embora estas componentes sejam bastante distintas, a maior parte das ações e projetos classificados numa destas vertentes, acaba por concorrer para fins comuns, articulando-se e criando sinergias entre si e entre setores.

As medidas, ações e projetos inventariados, incidem sobre os seguintes setores:

MITIGAÇÃO:  TRANSPORTES E MOBILIDADE  |  EDIFÍCIOS E SERVIÇOS URBANOS  |  ENERGIA E PRODUÇÃO LOCAL  |  RESÍDUOS URBANOS

ADAPTAÇÃO:  ESTRUTURA VERDE  |  ÁGUA  |  ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ESPAÇO PÚBLICO  |  SEGURANÇA DE PESSOAS E BENS

TRANSVERSAIS:  CAPACITAÇÃO E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO  |  GOVERNAÇÃO E CIDADANIA

O CCC Lisboa 2030 prevê 150 ações, distribuídas por 34 subsetores agrupados pelos 10 sectores, identificados como essenciais para neutralidade climática até 2030.

As medidas de mitigação e adaptação, para além das repercussões diretas na resposta às alterações climáticas, traduzidas por redução de emissões de GEE, trazem benefícios alargados para a cidade, tornando-a mais forte, sustentável, equilibrada e atrativa em diferentes domínios:

• Ambiental e saúde pública (ao nível da qualidade do ar, ruido segurança rodoviária, extremos de temperatura e eventos meteorológicos adversos, bem-estar físico e mental, espaço publico e qualidade de vida, acesso justo à habitação);
• Eficiência de recursos (resíduos e águas residuais, economia circular, gestão eficiente da água, alimentação sustentável, gestão de práticas de uso do solo);
• Biodiversidade e ecossistemas (florestas urbanas, plantações e melhoria do plano de saúde, espécies locais e polinizadoras, avisos ecológicos, conexão entre habitats, restauro da natureza);
• Biodiversidade, poluição do ar, água e solo, controlo do ruído, circularidade de recursos;
• Social (saúde física e mental da população, qualidade de vida, segurança, justiça e coesão social, capacitação, boa governança, democracia e transparência, acesso à informação e inovação social);
• Económico (emprego, inovação, investigação e competitividade, produtividade, redução de encargos com prejuízos, valorização de bens e continuidade de empresas).

Estes benefícios e externalidades contribuem globalmente para os objetivos da cidade. Têm impactos diretos e indiretos associados aos diferentes sectores do CCC Lisboa 2030 e contribuem para as metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

O processo adaptativo da cidade torna-a mais forte e mais bem preparada na sua capacidade de resposta a impactes externos e em situações de aviso, alerta e emergência.