...
Consulta
Aberta
Consulta aberta entre 2025-02-19 e 2025-04-03
Ver documentos
Consulta
em Análise
Consulta
Encerrada

Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação. Torna-se público que, a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária realizada a 10 de fevereiro de 2025, aprovar o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Cidade da Guarda e submeter o mesmo a consulta pública, pelo prazo de trinta dias a contar da data da publicação do respetivo aviso no Diário da República, cujo documento se encontra disponível para consulta, nos serviços da Câmara Municipal, situados na Praça do Município, 6300-854 Guarda, durante as horas normais de expediente, bem como na página da Internet da Câmara Municipal, em www.mun-guarda.pt. De acordo com o n.º 2 do referido artigo 101.º, convidam-se todos os interessados a remeter por escrito a esta Câmara Municipal, no prazo mencionado, eventuais sugestões e ou reclamações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal da Guarda, Praça do Município, 6300-854 Guarda ou entregues diretamente no Balcão Único da autarquia ou ainda, enviadas por via eletrónica para o seguinte endereço eletrónico: geral@mun-guarda.pt.

Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Dados Gerais
Designação completa
Consulta Pública | Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Cidade da Guarda

Período de consulta
2025-02-19 a 2025-04-03

Estado
Aberta

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Outro

Entidade promotora da CP
Câmara Municipal da Guarda

Entidade promotora do projeto
Câmara Municipal da Guarda

Formas de participação
Comentários
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Não existem documentos disponíveis.
Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

Não existem documentos disponíveis.
Este website utiliza cookies de acordo com a política em vigor. Caso pretenda saber mais, consulte a nossa política de privacidade.
Aceitar