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Consulta aberta entre 2026-03-24 e 2026-04-21
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Consulta Pública do procedimento de revisão da Licença Ambiental, emitida no âmbito do regime de Prevenção e controlo integrados de poluição (PCIP, Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto), para a instalação avícola Maria Filomena Joanaz Piedade Vieira - Lagoa, incluída na categoria 6.6 a do Anexo I do regime PCIP.
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Dados Gerais
Designação completa
Consulta Pública do procedimento de licenciamento único do estabelecimento Maria Filomena Joanaz Piedade Vieira - Lagoa
Período de consulta
2026-03-24 a 2026-04-21
Estado
Aberta
Área temática
Ambiente (geral)
Consulta Pública do procedimento de licenciamento único do estabelecimento Maria Filomena Joanaz Piedade Vieira - Lagoa
Período de consulta
2026-03-24 a 2026-04-21
Estado
Aberta
Área temática
Ambiente (geral)
Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
PCIP
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Licenciamento Único de Ambiente
Regime(s)
PCIP
Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente
Entidade promotora do projeto
Maria Filomena Joanaz Piedade Vieira
Entidade coordenadora
CCDR Lisboa e Vale do Tejo
Formas de participação
Comentários
Maria Filomena Joanaz Piedade Vieira
Entidade coordenadora
CCDR Lisboa e Vale do Tejo
Formas de participação
Comentários
Localização
Documentos de encerramento
Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.
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Documentos de acompanhamento
Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.
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