Consulta Pública do projeto Pedreira nº 6384 "Casal Farto N.º2"

A área do projeto, em fase de projeto de execução, da Ampliação da ‘Pedreira N.º 6384 “Casal Farto N.º 2” e da criação da área complementar para a instalação de um parque temporário de blocos comerciais a sul da pedreira, localiza-se no Casal Farto, freguesia de Fátima, concelho de Ourém, distrito de Santarém. Segundo o proponente, com este projeto pretende-se dar continuidade à exploração das reservas de rocha ornamental do calcário “Creme de Fátima”, com vista: ▪ para abastecimento da unidade industrial de corte, serragem, transformação e polimento sita em Moita Negra/Fátima/Ourém; ▪ para comercialização dos produtos finais no mercado nacional e internacional; ▪ para exportação de bloco ornamental em bruto. A área da pedreira tem atualmente 23500 m2 licenciados, e pretende-se ampliar para os 37908 m2, definindo-se no seu interior uma área de lavra com 23125 m2, perspetivando-se um horizonte de vida útil da exploração do recurso mineral a rondar os 22 anos. Para este cálculo, o proponente tomou como referência a produção bruta anual de 25000 m3/ano, cabendo 15000 m3/ano à rocha ornamental (60%) os restantes 40% (10000 m3/ano) ao escombro. A área total do parque temporário de blocos comerciais é de 17700 m2, e localiza-se em área sensível, sendo parte integrante do Parque Natural da Serra D’Aire e Candeeiros (PNSAC). A área sujeita a procedimento de AIA é de 55608 m2.