Consulta Pública do licenciamento do estabelecimento da Navarra.

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Consulta Pública do licenciamento único ambiental do estabelecimento da Navarra - Extrusão de Alumínio S.A. - PL20250320002899.

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Dados Gerais

Designação completa
Consulta Pública do licenciamento único ambiental do estabelecimento da Navarra - Extrusão de Alumínio S.A. - PL20250320002899.

Período de consulta
2025-10-15 a 2025-11-11

Estado
Aberta

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Licenciamento Único de Ambiente

Regime(s)
PCIP,PAG

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Navarra - Extrusão de Alumínio, S.A.

Entidade coordenadora
CCDR Norte

Formas de participação
Comentários

Localização

Documentos da consulta

Edital Consulta Pública

Medidas a adotar aquando da cessação da atividade, de modo a evitar a existência de passivo ambiental

Enquadramento PAG - Ponto 21 (Representações Gráficas & Resultados Phast)

Enquadramento PAG - Ponto 21 (Representações Gráficas & Resultados Phast)

Caracterização das emissões por chaminé (monitorizações adicionais 2021)

Caracterização das emissões por chaminé

ACL - Apêndice 2 - Fichas Dados Segurança

Resposta ao Pedido de Elementos Único - PAG - Questão 17 e 18

Ver mais

Enquadramento PAG

ACL - Apêndice 1 - Plantas & Cartas Topográficas

Fichas de Dados de Segurança

Enquadramento PAG - Ponto 1 (Formulário de Comunicação)

ACL - Apêndice 3 - Representações Gráficas

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 3 (Representações Gráficas)

ACL - Apêndice 3 - Representações Gráficas

Cálculo da Capacidade Instalada - Reformulado

Identificação das medidas de racionalização implementadas ou justificação fundamentada da sua não implementação

Estudo de avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 1 (Plantas & Cartas Topográficas)

ACL - Apêndice 3 - Representações Gráficas

Fichas de Dados de Segurança

ACL - Apêndice 2 - Fichas Dados Segurança

ACL - Apêndice 1 - Plantas & Cartas Topográficas

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 5 (Resultados Phast)

ACL - Apêndice 1 - Plantas & Cartas Topográficas

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 2 (Fichas de dados de segurança)

ACL - Apêndice 2 - Fichas Dados Segurança

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 2 (Fichas de dados de segurança)

Caracterização das emissões por chaminé

ACL - Apêndice 3 - Representações Gráficas

Caracterização das emissões por chaminé (monitorizações adicionais 2021)

Resposta ao Pedido de Elementos Único - PAG - Questão 6 e 14

Enquadramento PAG - Ponto 15 (Plantas)

ACL - Apêndice 1 - Plantas & Cartas Topográficas

Enquadramento PAG - Ponto 21 (Representações Gráficas & Resultados Phast)

Fundamentação relativa às zonas de perigosidade do estabelecimento

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 4 (Planta Zonas Perigosidade)

Resposta ao Pedido de Elementos Único - COV - Questão 1

ACL - Apêndice 1 - Plantas & Cartas Topográficas

Resumo Não Técnico PCIP

Descrição detalhada da instalação

Resposta ao Pedido de Elementos Único - PAG - Questão 6 e 14

Estudo de avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 1 (Plantas & Cartas Topográficas)

ACL - Apêndice 1 - Plantas & Cartas Topográficas

Identificação das medidas de racionalização energética implementadas

ACL - Apêndice 5 - Resultados Phast

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 3 (Representações Gráficas)

ACL - Apêndice 3 - Representações Gráficas

Fichas de Dados de Segurança

Fichas de Dados de Segurança

Estudo de avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 1 (Plantas & Cartas Topográficas)

Extratos e Cartas Topográficas

Explicitação do Cálculo da Capacidade Instalada

ACL - Apêndice 1 - Plantas & Cartas Topográficas

ACL - Apêndice 1 - Plantas & Cartas Topográficas

Enquadramento PAG - Ponto 21 (Representações Gráficas & Resultados Phast)

Caracterização das emissões por chaminé

Resposta ao Pedido de Elementos Único - PAG - Questão 6 e 14

ACL - Apêndice 2 - Fichas Dados Segurança

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 2 (Fichas de dados de segurança)

ACL - Apêndice 2 - Fichas Dados Segurança

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 2 (Fichas de dados de segurança)

Caracterização das emissões por chaminé (monitorizações adicionais 2021)

Resposta ao Pedido de Elementos Único - PCIP - Questão 3

Medidas adotadas para minimização dos riscos de poluição

Resposta ao Pedido de Elementos Único

ACL - Estudo de Avaliação de Compatibilidade de Localização

Fichas de Dados de Segurança

Caracterização das emissões por chaminé

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 2 (Fichas de dados de segurança)

ACL - Apêndice 1 - Plantas & Cartas Topográficas

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 3 (Representações Gráficas)

Formulário de Proposta de Zonas de Perigosidade

Enquadramento PAG - Ponto 15 (Plantas)

Relatório da Avaliação do Ruído Ambiente

Enquadramento PAG - Ponto 21 (Representações Gráficas & Resultados Phast)

Enquadramento PAG - Ponto 21 (Representações Gráficas & Resultados Phast)

Resumo Não Técnico - PCIP - Reformulado

Notificação de aprovação do pedido de licenciamento e legalização de edifícios destinados a estabelecimento industrial, emitido pela Direção Municipal de Urbanismo, Ordenamento e Planeamento do Município de Braga

Caracterização das emissões por chaminé (monitorizações adicionais 2021)

Resposta ao Pedido de Elementos Único - PAG - Questão 6 e 14

Resposta ao Pedido de Elementos Único - PAG - Questão 6 e 14

ACL - Apêndice 2 - Fichas Dados Segurança

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 2 (Fichas de dados de segurança)

Caracterização das emissões por chaminé (monitorizações adicionais 2021)

ACL - Apêndice 2 - Fichas Dados Segurança

ACL - Apêndice 3 - Representações Gráficas

ACL - Apêndice 4 - Planta Zonas Perigosidade

ACL - Apêndice 1 - Plantas & Cartas Topográficas

ACL - Apêndice 2 - Fichas Dados Segurança

Memória Descritiva - Reformulado

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 3 (Representações Gráficas)

Resposta ao Pedido de Elementos Único - PAG - Questão 6 e 14

Caracterização das emissões por chaminé

Resposta ao Pedido de Elementos Único - PAG - Questão 6 e 14

Demonstração da adequabilidade das alturas das chaminés

Caracterização das emissões por chaminé (monitorizações adicionais 2021)

ACL - Apêndice 1 - Plantas & Cartas Topográficas

Fichas de Dados de Segurança

Estudo de avaliação de compatibilidade de localização

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 5 (Resultados Phast)

Resposta ao Pedido de Elementos Único - COV - Questão 2

Enquadramento PAG - Ponto 25 (Cartas topográficas e ordenamento)

Caracterização das emissões por chaminé (monitorizações adicionais 2021)

Enquadramento PAG - Ponto 15 (Plantas)

ACL - Apêndice 1 - Plantas & Cartas Topográficas

ACL - Apêndice 1 - Plantas & Cartas Topográficas

Enquadramento PAG - Ponto 21 (Representações Gráficas & Resultados Phast)

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 5 (Resultados Phast)

Resposta ao Pedido de Elementos Único - COV - Questão 1

Fichas de Dados de Segurança

Estudo de avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 1 (Plantas & Cartas Topográficas)

Planta e cortes chaminés

Fichas de Dados de Segurança

ACL - Apêndice 2 - Fichas Dados Segurança

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 2 (Fichas de dados de segurança)

Identificação das medidas de racionalização energética implementadas

ACL - Apêndice 5 - Resultados Phast

Descrição da Instalação - Reformulado

Caracterização das emissões por chaminé

ACL - Apêndice 2 - Fichas Dados Segurança

Enquadramento PAG - Ponto 1 (Formulário de Comunicação)

Resposta ao Pedido de Elementos Único - PAG - Questão 9

ACL - Apêndice 5 - Resultados Phast

Licenças de descarga

Enquadramento PAG - Ponto 21 (Representações Gráficas & Resultados Phast)

Enquadramento PAG - Ponto 23 (Formulário Proposta ZP)

Fundamentação relativa às zonas de perigosidade do estabelecimento

ACL - Apêndice 1 - Plantas & Cartas Topográficas

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 3 (Representações Gráficas)

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 2 (Fichas de dados de segurança)

ACL - Apêndice 2 - Fichas Dados Segurança

ACL - Apêndice 3 - Representações Gráficas

ACL - Apêndice 1 - Plantas & Cartas Topográficas

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 2 (Fichas de dados de segurança)

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 2 (Fichas de dados de segurança)

Licença de Descarga

Caracterização das emissões por chaminé (monitorizações adicionais 2021)

Resposta ao Pedido de Elementos Único - PAG - Questão 5

Resposta ao Pedido de Elementos Único - PAG - Questão 6 e 14

Fichas de Dados de Segurança

ACL - Apêndice 2 - Fichas Dados Segurança

Enquadramento PAG - Ponto 21 (Representações Gráficas & Resultados Phast)

Caracterização das emissões por chaminé (monitorizações adicionais 2021)

Caracterização das emissões por chaminé (monitorizações adicionais 2021)

Memória Descritiva

ACL - Apêndice 2 - Fichas Dados Segurança

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 2 (Fichas de dados de segurança)

Resposta ao Pedido de Elementos Único - PAG - Questão 6 e 14

Estudo de avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 1 (Plantas & Cartas Topográficas)

Caracterização das emissões por chaminé

ACL - Apêndice 2 - Fichas Dados Segurança

ACL - Apêndice 2 - Fichas Dados Segurança

Enquadramento PAG - Ponto 1 (Formulário de Comunicação)

ACL - Apêndice 5 - Resultados Phast

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 2 (Fichas de dados de segurança)

Resposta ao Pedido de Elementos Único - PAG - Questão 6 e 14

ACL - Apêndice 1 - Plantas & Cartas Topográficas

Enquadramento PAG - Ponto 25 (Cartas topográficas e ordenamento)

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 3 (Representações Gráficas)

ACL - Apêndice 3 - Representações Gráficas

ACL - Apêndice 1 - Plantas & Cartas Topográficas

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 5 (Resultados Phast)

ACL - Apêndice 1 - Plantas & Cartas Topográficas

Resposta ao Pedido de Elementos Único - PAG - Questão 6 e 14

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 2 (Fichas de dados de segurança)

Fichas de Dados de Segurança

Resposta ao Pedido de Elementos Único - PAG - Questão 1

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 5 (Resultados Phast)

Fichas de Dados de Segurança

ACL - Apêndice 1 - Plantas & Cartas Topográficas

Enquadramento PAG - Ponto 25 (Cartas topográficas e ordenamento)

Licenças de descarga

Fichas de Dados de Segurança

Enquadramento PAG - Ponto 21 (Representações Gráficas & Resultados Phast)

Caracterização das emissões por chaminé (monitorizações adicionais 2021)

Licença n.º A00540/2010-RH2.1196.A Processo n.º ARHN - 327/2008

Estudo de avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 1 (Plantas & Cartas Topográficas)

ACL - Apêndice 1 - Plantas & Cartas Topográficas

Estudo de avaliação de compatibilidade de localização

ACL - Apêndice 3 - Representações Gráficas

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 3 (Representações Gráficas)

Enquadramento PAG - Ponto 2 (Ficha de dados de segurança Amoníaco Anidro)

Fichas de Dados de Segurança

Enquadramento PAG - Ponto 21 (Representações Gráficas & Resultados Phast)

Enquadramento PAG - Ponto 21 (Representações Gráficas & Resultados Phast)

Caracterização das emissões por chaminé (monitorizações adicionais 2021)

Mapa Tinas - Reformulado

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 3 (Representações Gráficas)

ACL - Apêndice 3 - Representações Gráficas

ACL - Apêndice 1 - Plantas & Cartas Topográficas

Fichas de Dados de Segurança

Estudo de avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 1 (Plantas & Cartas Topográficas)

ACL - Apêndice 1 - Plantas & Cartas Topográficas

ACL - Apêndice 3 - Representações Gráficas

Resposta ao Pedido de Elementos Único - PAG - Questão 6 e 14

Resposta ao Pedido de Elementos Único - PAG - Questão 6 e 14

Caracterização das emissões por chaminé (monitorizações adicionais 2021)

Avaliação da necessidade de elaboração do Relatório de Base

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 2 (Fichas de dados de segurança)

ACL - Apêndice 2 - Fichas Dados Segurança

ACL - Apêndice 3 - Representações Gráficas

Avaliação da necessidade de elaboração do Relatório de Base - Reformulado

Resposta ao Pedido de Elementos Único - PAG - Questão 6 e 14

Resposta ao Pedido de Elementos Único - PAG - Questão 23

Fichas de Dados de Segurança

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 2 (Fichas de dados de segurança)

Caracterização das emissões por chaminé (monitorizações adicionais 2021)

ACL - Apêndice 2 - Fichas Dados Segurança

Caracterização das emissões por chaminé

Caracterização das emissões por chaminé

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 2 (Fichas de dados de segurança)

ACL - Apêndice 1 - Plantas & Cartas Topográficas

ACL - Apêndice 1 - Plantas & Cartas Topográficas

Fichas de Dados de Segurança

Fichas de Dados de Segurança

Enquadramento PAG - Ponto 21 (Representações Gráficas & Resultados Phast)

Pedido de elementos único

Resposta ao Pedido de Elementos Único - PAG - Questão 6 e 14

Estudo de avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 1 (Plantas & Cartas Topográficas)

Planta e cortes chaminés

ACL - Apêndice 2 - Fichas Dados Segurança

Avaliação de compatibilidade de localização - Apêndice 2 (Fichas de dados de segurança)

Sistematização MTDs

ACL - Apêndice 5 - Resultados Phast

ACL - Apêndice 3 - Representações Gráficas

Documentos de encerramento

Documentação relativa à conclusão do período de participação pública.

Não existem documentos disponíveis.

Documentos de acompanhamento

Documentação relativa à fase de execução do projeto sujeito a consulta pública.

Não existem documentos disponíveis.

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