Consulta Pública aos Manuais ENCPE2020

A ENCPE2020 estabelecida pela RCM 38/2016 aplica-se à aquisição de bens e serviços e à elaboração de projetos de execução de obras públicas que integrem a lista de bens e serviços prioritários. Sendo o seu propósito essencial o de constituir um instrumento complementar das políticas de ambiente, foram criados 7 grupos de trabalho multidisciplinares em 2020 para adaptar os critérios de Green Public Procurement da União Europeia à realidade nacional, sob a forma de Manuais de apoio às entidades adjudicantes. A presente consulta pública incide sobre os seguintes manuais: Iluminação publica; Sistemas sanitários; Manutenção de Espaços Públicos; Estradas; Mobiliário; Serviços de Limpeza de Interiores; Produtos e Serviços Texteis. Os contributos recolhidos permitirão enriquecer os manuais elaborados, dotando o Estado Português de um conjunto importante de ferramentas para aquisição de bens e serviços de forma sustentável e alinhadas com as prioridades nacionais em matéria de Economia Circular, Eficiência Energética e Neutralidade Carbónica