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Aberta
Consulta aberta entre 2020-10-21 e 2020-11-30
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A ENCPE2020 estabelecida pela RCM 38/2016 aplica-se à aquisição de bens e serviços e à elaboração de projetos de execução de obras públicas que integrem a lista de bens e serviços prioritários. Sendo o seu propósito essencial o de constituir um instrumento complementar das políticas de ambiente, foram criados 7 grupos de trabalho multidisciplinares em 2020 para adaptar os critérios de Green Public Procurement da União Europeia à realidade nacional, sob a forma de Manuais de apoio às entidades adjudicantes. A presente consulta pública incide sobre os seguintes manuais: Iluminação publica; Sistemas sanitários; Manutenção de Espaços Públicos; Estradas; Mobiliário; Serviços de Limpeza de Interiores; Produtos e Serviços Texteis. Os contributos recolhidos permitirão enriquecer os manuais elaborados, dotando o Estado Português de um conjunto importante de ferramentas para aquisição de bens e serviços de forma sustentável e alinhadas com as prioridades nacionais em matéria de Economia Circular, Eficiência Energética e Neutralidade Carbónica

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Dados Gerais
Designação completa
Consulta Pública aos sete Manuais elaborados durante o ano de 2020, para grupos de bens e serviços prioritários definidos pela Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (ENCPE2020).

Período de consulta
2020-10-21 a 2020-11-30

Estado
Aberta

Área temática
Ambiente (geral)

Tipologia
Estratégias

Entidade promotora da CP
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade promotora do projeto
Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade coordenadora
Agência Portuguesa do Ambiente

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