Consulta Pública - Loteamento Norte de Caxias

O Projeto localiza-se na União das freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias do concelho de Oeiras.

A área de estudo não se sobrepõe a áreas classificadas, sendo a mais próxima o Monumento Natural de Carenque, situada a cerca de 6,6 Km para nordeste, seguida do Parque Natural de Sintra-Cascais e ZEC (Zona Especial de Conservação) associada, que se localizam aproximadamente a 10 Km para noroeste.

A operação de loteamento (OL) abrange uma área de 414.773,29 m2 (cerca de 41,5ha), que corresponde ao somatório da área registada de 33 prédios, dos quais 24 propriedade da TDE – Empreendimentos Imobiliários, S.A. e 9 pertencentes a outros proprietários. 

A área máxima de construção acima da cota de soleira é de 150.366,30 m2, dos quais 60.066,30 m2 afetos ao uso de Habitação Coletiva com um número máximo de 600 fogos habitacionais.

Os lotes são repartidos entre: 8 lotes afetos ao uso de “Serviços/Comércio” (lotes 1 a 8); 1 lote afeto ao uso de “Comércio/Serviços” (lote 9); 8 lotes afetos ao uso de “Habitação Coletiva” (lotes 10 a 16 e 21); 1 lote afeto ao uso de “Equipamento Privado de utilização pública” (lote 17) e 2 lotes afetos ao uso de “estacionamento de uso público” (lotes 18 e 19).

O desenvolvimento do Projeto global compreende três componentes fundamentais: Operação de loteamento, Obras de urbanização e Obras de edificação do interior dos lotes.